O SIMPLES NACIONAL foi criado com o objetivo de unificar a arrecadação dos tributos e contribuição devidos pelas micro e pequenas empresas brasileiras, nos âmbitos dos governos federal, estaduais e municipais. O regime especial de arrecadação não é um tributo ou um sistema tributário, mas uma forma de arrecadação unificada dos seguintes tributos e contribuição:
Quais são os Impostos Unificados no Simples:
-Federais: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI
-Previdência: INSS patronal
-Estaduais: ICMS
-Municipais: ISS
A maioria das Micro e Pequenas Empresas, que estão dentro dos parâmetros da Lei Geral, podem fazer parte do Simples Nacional.
– Microempreendedor Individual(MEI), fatura até R$ 60 mil/ano
– Microempresa (ME) – PJ que fatura até R$ 360 mil/ano
– Pequena Empresa (EPP) – PJ que fatura mais de R$ 360 mil até R$ 3,6 milhões/ano
Quem não se enquadra
Você empreendedor no momento de decidir em qual atividade irá exercer deve se atentar ao código CNAE – Código de Atividade Nacional Econômica, pois existem algumas atividades que não se enquadram no Simples Nacional.
Para Consultar o CNAE acesse: http://cnae-simples.net/
Vantagens:
– Forma de unificação de arrecadação de tributos em uma única alíquota
– Processo mais fácil de controle e contabilidade
– Redução da carga tributária direta
– Redução do custo trabalhista (Folha de Pagamento), pois não há contribuição do INSS Patronal
Desvantagens:
– Não há muitas desvantagens no sistema, mas uma se destaca entre elas. O fato da unificação dos tributos nas esferas Federal, Estadual, Municipal, não permite que empresas que compram insumos ou produtos para industrialização ou revenda de empresas do sistema simples, não se aproveitarem dos créditos de impostos do sistema cumulativo, como: IPI, Pis, Cofins, ICMS.
Portanto, podemos concluir que o Simples Nacional se torna benéfico e realmente simples ao empreendedor, quando este, fizer uma análise clara da sua atividade e disponibilizar de profissionais com engajamento em fazer do seu negócio um sucesso, nós da Jks Assessoria estamos a sua disposição para juntos encontrarmos o melhor caminho.
Fonte:
SEBRAE
